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termos de uso

Termos de Uso — Bia

Última atualização: junho de 2026

Bem-vinda à Bia. Estes Termos regulam o uso do aplicativo. Ao criar uma conta e usar a Bia, você concorda com tudo abaixo.

1. O que é a Bia

A Bia é um aplicativo web (PWA) de gestão profissional voltado para autônomos da área de saúde mental (psicólogos, psicanalistas, terapeutas). Permite:

  • Cadastrar pacientes
  • Agendar e gerenciar consultas
  • Gerar faturas mensais
  • Enviar faturas via WhatsApp
  • Receber comprovantes de pagamento dos pacientes
  • Acompanhar receita, lucro e despesas
  • Planejar agenda e capacidade de atendimento

A Bia é operada por Beatriz Alvares, inscrita no CNPJ nº 43.197.131/0001-43, com sede em Niterói/RJ.

2. Fase Piloto

A Bia está atualmente em fase de piloto fechado e gratuito. Isso significa:

  • Acesso é por convite direto
  • Uso gratuito até 30 de setembro de 2026
  • A funcionalidade pode mudar, ter bugs ou ficar temporariamente indisponível
  • Seu feedback é parte do produto
  • Nenhuma cobrança será feita sem aviso prévio de no mínimo 30 dias

Após o fim do piloto, modelos de cobrança serão comunicados com antecedência. Você pode encerrar o uso a qualquer momento.

3. Cadastro e Conta

Pra usar a Bia, você precisa:

  • Ser maior de 18 anos
  • Ser profissional autônomo legalmente habilitado a exercer a profissão na área de saúde mental
  • Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados
  • Não compartilhar sua conta com terceiros

A autenticação é feita via Google OAuth. A Bia não armazena senhas.

Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google.

4. Responsabilidades da Bia

A Bia se compromete a:

  • Manter o aplicativo funcionando dentro do razoável (sem garantia de 100% uptime durante o piloto)
  • Proteger seus dados conforme nossa Política de Privacidade
  • Comunicar mudanças relevantes nos Termos com antecedência
  • Permitir exportação e exclusão dos seus dados a qualquer momento

5. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

  • Obter o consentimento dos seus pacientes para registrar dados pessoais e clínicos no app
  • Cumprir a legislação aplicável (LGPD, Código de Ética da sua profissão, Resoluções do CFP/CRP)
  • Configurar corretamente seus dados de cobrança (chave PIX, vencimento, etc.)
  • Validar todas as faturas e comprovantes antes de aprovar pagamentos
  • Não usar a Bia pra atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros

A Bia não é um substituto pro seu julgamento profissional. Decisões clínicas, financeiras e administrativas são exclusivamente suas.

6. Pagamentos entre Você e Seus Pacientes

A Bia não intermedia pagamentos. As cobranças geradas pelo app são entre você e seus pacientes diretamente, via PIX, transferência bancária ou outro método configurado. A Bia não retém valores, não emite recibos fiscais e não tem qualquer responsabilidade sobre a relação financeira entre você e seus pacientes.

Os documentos gerados pela Bia (faturas/relatórios de fechamento) não possuem valor fiscal. Para emissão de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) ou nota fiscal, use as ferramentas próprias da sua atividade.

7. Limitação de Responsabilidade

A Bia é fornecida "como está". Não garantimos:

  • Ausência de bugs ou falhas técnicas
  • Recuperação de dados perdidos em caso de falha grave de infraestrutura
  • Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores
  • Disponibilidade contínua durante o piloto

A responsabilidade total da Bia, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses (que durante o piloto é R$ 0).

A Bia não se responsabiliza por:

  • Erros que você cometer no uso do app (cadastros incorretos, valores errados, etc.)
  • Disputas entre você e seus pacientes
  • Decisões clínicas que você tomar baseado em dados do app
  • Vazamentos causados por ação de terceiros maliciosos (ataques, etc.) — embora façamos esforços razoáveis pra prevenir

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design e marca da Bia são de propriedade exclusiva da operadora. Você recebe uma licença não-exclusiva, não-transferível e revogável para usar o app conforme estes Termos.

Os dados que você cadastrar (pacientes, consultas, faturas, etc.) são seus. A Bia apenas armazena e processa em seu nome.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

  • Você violar estes Termos
  • Houver suspeita de uso fraudulento
  • A Bia for descontinuada (com aviso prévio de 60 dias e oportunidade de exportar dados)

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade e dados → Excluir conta. Os dados são apagados em até 30 dias.

10. Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos quando necessário. Mudanças relevantes serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail e dentro do app. Uso continuado após esse prazo significa aceite das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Niterói/RJ.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:

Este documento é um template para fase piloto. Antes de iniciar cobrança paga, recomenda-se revisão por advogado especializado em direito digital e da saúde.